Novidade está em vigor em todo o Brasil, segundo empresa responsável pelo sistema; cobrança depende de cada estado.
O formato de Digital Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Comecou a ser emetido nesta Quinta-feira de forma gratuita para motoristas de Santa Catarina.
Como obter a CNH digital em 4 passos:
1) Quem pode tirar o documento
Primeiro é preciso ter a CNH impressa no formato atual, com QR code (modelo abaixo). Quem tem a versão antiga, precisará pedir uma segunda via ou renovar a impressa para, então, solicitar a digital. Não é necessário esperar a CNH vencer para renová-la.
2) Cadastro no Denatran
O segundo passo é cadastrar-se no no Portal de Serviços do Denatran.
Entre no item "cadastro" do menu à esquerda:
2) Cadastro no Denatran
O segundo passo é cadastrar-se no no Portal de Serviços do Denatran.
Entre no item "cadastro" do menu à esquerda:
Para obter a CNH digital, é preciso se cadastrar no Portal de Serviços do Denatran
Após preencher o cadastro, o site avisa que enviou um link de ativação do cadastro.
Verifique seu email e ative o cadastro:
3) Visita ao Detran
É preciso ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados (quem optar por usar um certificado digital, que é pago, pode fazer todo o processo online).
Caberá a cada Detran cobrar ou não pela via digital, e determinar um valor a ser pago.
4) Aplicativo da CNH no celular
O próximo passo é baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android).
Cuidado com apps falsos: o oficial (imagem abaixo) é gratuito para baixar e nele está escrito o nome do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que desenvolveu o sistema.
O acesso ao aplicativo é feito por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos.
Por fim, é preciso criar uma senha de 4 dígitos para acessar o documento no celular.
Veja abaixo mais perguntas e respostas sobre a CNH digital:
- Ela vai valer tanto quanto a CNH física?
- Quanto custará? Quem já tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?
- É preciso ter certificado digital?
- Além de abrigar a CNH, o aplicativo terá outras funções?
- A CNH digital é segura? E se roubarem meu celular?
- E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?
- E se acabar a bateria do celular?
- E se eu quiser a CNH impressa?
- Qual a multa para quem esquece a CNH?
- Multa para quem esquecer a CNH vai acabar?
1) Ela vai valer tanto quanto a CNH física?
Sim. Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.
2) Quanto custará? Quem já tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?
O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.
3) É preciso ter certificado digital?
Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.
Caso contrário, ele terá de ir até o Detran para confirmar seus dados.
O certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema da CNH digital, também oferece certificados digitais. Com válidade de 1 ano, o preço é de R$ 145, enquanto para 36 meses é de R$ 220.
"Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e leitor) só para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto é: quem já precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empresários, advogados, contadores) vai ter a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran", aponta Altieres Rohr.
4) Além de abrigar a CNH, o aplicativo terá outras funções?
Sim. A previsão é que, pelo aplicativo da CNH Digital, seja possível também consultar a pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira. Ele também permitirá exportar "exportar" e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até whatsapp) para usar em situações que exigem um documento autenticado.
5) A CNH digital é segura? E se roubarem meu celular?
O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.
A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento.
Para visualizar a CNH digital, sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.
Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.
"É positivo. Se eles baixam demais a segurança no bloqueio, por exemplo, alguém que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto você está numa viagem e te causar uma série de problemas. Então, faz sentido que esse tipo de solicitação exija uma segurança adicional", diz Altieres, especialista em defesas contra ataques cibernéticos.
6) E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?
Não há problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro.
7) E se acabar a bateria do celular?
Neste caso, se o motorista não estiver com a CNH impressa, cometerá infração.
8) E se eu quiser a CNH impressa?
A CNH digital será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente, nos padrões atuais.
9) Qual a multa para quem esquece a CNH?
Quem tem habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.
10) Multa para quem esquecer a CNH vai acabar?
Existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está tramitando no Congresso.
Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em junho passado, em caráter conclusivo, e deveria seguir para o Senado. Mas foi apresentado um recurso, pedindo que a proposta seja analisada no plenário. Até a última atualização desta reportagem, esse recurso ainda estava na Mesa Diretora da Câmara, para ser apreciado.
Além de passar na Câmara e no Senado, o projeto precisará também da sanção do presidente Michel Temer para valer.
